Certificado Digital

Conceito

O Certificado Digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação em rede de computadores. O processo de certificação digital utiliza procedimentos lógicos e matemáticos bastante complexos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria, através de uma Assinatura Digital.

Assinatura Digital

A assinatura digital é um mecanismo que permite a verificação da identidade do signatário e garante que o documento não foi alterado após a assinatura.
A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico que, caso seja feita qualquer alteração no documento, a assinatura se torna inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como estabelece também uma “imutabilidade lógica” de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento, como por exemplo a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.

Para Adquirir um Certificado Digital

* Escolher uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil.
* Solicitar no próprio portal da internet da AC escolhida a emissão de certificado digital de pessoa física (ex: e-CPF) e/ou jurídica (ex: e-CNPJ). Os tipos mais comercializados são: A1 (validade de um ano – armazenado no computador) e A3 (validade de até três anos – armazenado em cartão ou token criptográfico). A AC também pode informar sobre aplicações, custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessários e demais exigências;

Certificado Digital Tipo A1 e Tipo A3

A principal diferença entre os Certificados Tipo A1 e Tipo A3 é a geração e o armazenamento das chaves criptográficas.
Certificado Tipo A1 o par de chaves pública/privada é gerado em seu computador, em um arquivo, no momento da solicitação de emissão do certificado. A chave pública será enviada para a Autoridade Certificadora (AC) com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada em seu computador, devendo, obrigatoriamente, ser protegida por senha de acesso. Este certificado é instalado no mesmo computador onde foi efetuada a solicitação do certificado e tem validade de 1 (um) ano. O certificado tipo A1 precisa ser instalado no computador. Não pode ser utilizado diretamente do disquete.
Certificado Tipo A3 o par de chaves é gerado em hardware específico, isto é, em um cartão inteligente ou token, que não permitem a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Também no Certificado Tipo A3 a chave pública será enviada para a AC junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no cartão ou token, impedindo tentativas de acesso de terceiros. Com este método, você poderá transportar a sua chave privada e o seu certificado digital de maneira segura, podendo realizar transações eletrônicas onde desejar. O Certificado Tipo A3 tem validade de 3 (três) anos.

O e-CPF pode ser usado como certificado digital para a NF-e? E o e-CNPJ?

Conforme instruções do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, o certificado digital a ser utilizado deverá ser de pessoa jurídica, do tipo A1 ou A3. O e-CPF não pode ser utilizado para a NF-e; já o e-CNPJ pode, no entanto não é o mais indicado. O ideal é utilizar e um e-PJ, a ser emitido especificamente para o processo de assinatura de NF-e.


  Last Updated: 30/08/2009 | © Folhamatic, 2009